Termos de Uso do Lerzo

O Lerzo é fornecido pelo empresário individual (FOP) Pustylnikov Yurii Volodymyrovych, RNOKPP 3094607476 (“nós”, “nos”, “nosso”).

Endereço: Ucrânia, região de Kharkiv, localidade de Khorosheve, rua Karla Marksa, número 66, 62466.

Contato do suporte: support@lerzowords.com. Assuntos relacionados a dados pessoais: privacy@lerzowords.com.

Os nomes Lerzo e Lerzo: English Words não criam uma pessoa jurídica distinta nem substituem o nome do FOP indicado como parte destes Termos.

Você aceita estes Termos quando baixa, instala ou usa o Lerzo ou utiliza os recursos do site. Se não concordar com os Termos, não use o aplicativo e o desinstale do dispositivo.

O Lerzo é destinado a usuários adultos com 18 anos ou mais. Se você já tiver 18 anos, mas ainda não puder, segundo a legislação do seu país, celebrar de forma autônoma o acordo correspondente ou realizar uma compra, use o Lerzo e compre pacotes somente com a participação e a autorização de um dos pais ou do responsável legal. A pessoa que autorizar esse uso ou essa compra será responsável por ela nos limites da legislação aplicável.

O consentimento para análises do produto não faz parte da aceitação destes Termos. Ele é solicitado separadamente, é voluntário e pode ser revogado sem perda de recursos.

O Lerzo é um aplicativo educativo e de entretenimento para aprender palavras em inglês por meio de sessões curtas, áudio, escolha de respostas e revisões espaçadas. Parte do conteúdo está disponível gratuitamente, e os pacotes completos podem ser liberados por uma compra única.

Não é necessária uma conta do Lerzo para o uso principal. O progresso e as configurações ficam armazenados principalmente no dispositivo. No MVP, não há sincronização própria em nuvem entre dispositivos, recursos sociais, publicidade nem assinatura.

O site apresenta o produto e oferece suporte, documentos jurídicos e uma demonstração interativa. O site não tem checkout próprio: o download do aplicativo e todas as compras são realizados pela App Store ou pelo Google Play.

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o Lerzo e o conteúdo disponível para você, para fins educacionais próprios e não comerciais, em dispositivos compatíveis que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle, de acordo com as regras da respectiva loja.

O aplicativo e o conteúdo são licenciados, não vendidos. A compra de um pacote concede o direito de usá-lo nos limites desta licença; ela não transfere direitos autorais sobre o programa, os textos, a estrutura do corpus, os áudios, o design ou a marca.

A licença não permite transferir, revender, sublicenciar nem distribuir publicamente o Lerzo ou seu conteúdo. O acesso familiar ou compartilhado só é possível onde e na medida em que a respectiva loja o ofereça expressamente e quando esse recurso estiver ativado para o produto específico.

4.1. Termos da Apple

Para a versão obtida pela App Store, a licença do aplicativo para iOS também é regida pelo Contrato de Licença Padrão da Apple e pelos Termos dos Serviços de Mídia da Apple vigentes. Estes Termos regem a relação entre você e o proprietário do Lerzo quanto ao produto, ao conteúdo, ao suporte e aos pacotes adquiridos, e complementam a licença padrão da Apple.

Se alguma disposição destes Termos entrar em conflito com uma regra obrigatória da Apple sobre o escopo da licença para iOS, a regra da Apple prevalecerá nessa parte. A Apple não é parte destes Termos entre você e o proprietário do Lerzo e não é responsável pelo conteúdo, pelo suporte ou por reclamações relacionadas ao Lerzo além das obrigações que a Apple assuma expressamente em seus próprios termos ou na legislação aplicável.

4.2. Termos do Google Play

Para a versão do Google Play, também se aplicam os Termos de Serviço do Google Play vigentes e as regras da sua conta do Google Payments. Estes Termos não alteram o contrato entre você e o Google quanto ao funcionamento da loja, à conta de pagamento ou ao meio de pagamento.

O Lerzo pode disponibilizar gratuitamente parte das palavras, dos áudios e dos recursos. A extensão da parte gratuita é mostrada no aplicativo e pode mudar para futuros usuários ou versões, desde que isso não retire um direito já adquirido nem viole direitos obrigatórios do consumidor.

Os pacotes pagos são vendidos como compras únicas não consumíveis. Eles não são assinaturas, não se renovam automaticamente e não geram cobranças recorrentes por parte do Lerzo.

Antes da confirmação da compra, a loja mostra o nome do produto, o preço local vigente, a moeda, os tributos e outras condições obrigatórias. O preço exibido no aplicativo vem da loja; não o convertemos nem o substituímos por um cálculo próprio.

A descrição de um pacote específico no aplicativo e na loja determina qual conteúdo a compra libera. Pacotes separados ou expansões futuras não são incluídos automaticamente em um pacote adquirido anteriormente, salvo se a tela de compra declarar expressamente o contrário.

Todos os pagamentos são processados pela Apple ou pelo Google, de acordo com a plataforma, o país, o meio de pagamento e as regras da loja. Dependendo da loja regional, o vendedor do produto digital pode ser a plataforma ou o proprietário do Lerzo, e a plataforma pode atuar como agente. O modelo definitivo, os documentos de pagamento e os tributos são mostrados pela loja no momento da compra.

Não recebemos o número do cartão bancário nem os dados completos de pagamento. O aplicativo recebe somente o comprovante técnico da compra necessário para liberar o conteúdo, restaurar o direito e verificar um possível reembolso ou cancelamento.

A compra só é concluída após a confirmação da loja. Um pagamento adiado ou pendente não constitui recusa, mas o conteúdo pago pode permanecer bloqueado até que a loja confirme o pagamento.

A disponibilidade do aplicativo, do produto ou do meio de pagamento pode variar conforme a loja regional. No MVP, o Lerzo planeja vender na Ucrânia, no México e no Brasil. A disponibilidade de um idioma da interface, por si só, não significa que as vendas estejam abertas no respectivo país.

7.1. Reembolsos

A solicitação de reembolso deve ser apresentada à Apple ou ao Google da forma e nos prazos previstos pela respectiva loja e pela legislação obrigatória do seu país. Não podemos reembolsar diretamente um pagamento processado pela plataforma nem alterar sua decisão, mas ajudaremos você a encontrar o canal de suporte adequado.

Se a loja confirmar um reembolso, cancelamento, estorno ou outra revogação da compra, o direito ao respectivo pacote pago será encerrado. O Lerzo pode verificar periodicamente o estado da compra e bloquear o conteúdo pago após receber uma confirmação inequívoca da revogação.

Por razões técnicas, arquivos de áudio já baixados podem permanecer no dispositivo por algum tempo, mas, após a revogação, eles deixam de fazer parte da sua licença e não devem ser usados como conteúdo adquirido. A falta de conexão ou a impossibilidade temporária de verificação não é considerada uma revogação confirmada e, por si só, não retira o direito.

7.2. Restauração

O recurso “Restaurar compras” verifica os direitos da Conta Apple ou da Conta do Google atualmente ativa. A restauração não cria uma nova compra nem a transfere para outra conta da loja.

As compras da Apple e do Google pertencem a plataformas diferentes. Um direito adquirido na App Store não é transferido para o Google Play, e vice-versa, salvo se oferecermos expressamente um mecanismo separado no futuro. O Lerzo não possui uma conta própria que permita unificar essas compras.

A troca de dispositivo dentro da mesma plataforma pode exigir um novo download do aplicativo, o acesso à mesma conta da loja, a restauração da compra e o download do conteúdo de áudio.

Ao usar o Lerzo e o site, você não pode:

• violar a lei, os direitos de terceiros ou as regras da App Store ou do Google Play;
• contornar a barreira de pagamento, falsificar ou reutilizar um token de compra, JWS, URLs assinadas ou outros meios de verificação de acesso;
• copiar, extrair, baixar em massa, vender, publicar ou criar um banco de dados não autorizado com áudios, textos, traduções, exemplos ou o design do Lerzo;
• descompilar, desmontar, modificar, tentar obter o código-fonte ou criar obras derivadas, salvo quando essa ação for expressamente permitida por lei obrigatória ou pela licença de um componente de código aberto;
• interferir no Worker, na API, na CDN, na segurança, nos limites, no funcionamento do aplicativo ou no site;
• usar meios automatizados para causar carga excessiva, realizar raspagem de dados ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito;
• distribuir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar outros usuários;
• usar o Lerzo para criar um produto que reproduza substancialmente o corpus, o áudio ou a interface protegidos.

Essas proibições não limitam pesquisas legítimas de segurança, interoperabilidade ou outras ações que não possam ser proibidas por contrato. Se você descobrir uma vulnerabilidade, informe-a pelo endereço support@lerzowords.com e não publique dados de outras pessoas.

O código do software, a estrutura e a seleção do corpus de aprendizagem, os textos, as traduções, os exemplos, as gravações de áudio, o design, os elementos gráficos, as animações, os nomes e outros materiais do Lerzo pertencem a nós ou são usados legalmente. Eles são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas e outras normas aplicáveis.

Estes Termos não reivindicam propriedade sobre os itens de vocabulário nem sobre as palavras de uso comum em si. A seleção específica, a estrutura, os textos dos exemplos, as traduções, os áudios, a implementação do software e a apresentação são protegidos na medida prevista em lei.

Os componentes de código aberto permanecem sujeitos às próprias licenças. Se os termos de uma licença desse tipo entrarem em conflito com estes Termos quanto ao respectivo componente, prevalecerá a licença de código aberto.

Ao enviar um comentário ou uma sugestão, você nos permite usá-los gratuitamente para melhorar o Lerzo, sem obrigação de implementá-los, remunerá-los ou atribuir autoria. Isso não nos transfere direitos sobre seus dados pessoais ou materiais que não sejam necessários para essa manifestação.

Para funcionar, o Lerzo utiliza App Store, Google Play, Cloudflare, Firebase, Sentry, Zoho e recursos do sistema do dispositivo. A disponibilidade, as limitações técnicas e o tratamento independente de dados desses serviços são regidos por seus termos e políticas.

Um link de terceiro não significa que controlamos o respectivo serviço ou somos responsáveis por suas decisões independentes. Ao mesmo tempo, continuamos responsáveis por nossa própria escolha de operadores e por reclamações relacionadas ao Lerzo nos limites da legislação aplicável.

Ao usar o aplicativo, você também deve cumprir os termos vigentes da sua loja, do meio de pagamento, do sistema operacional e do provedor de rede.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ela não faz parte do consentimento para análises voluntárias: essa escolha continua separada.

Podemos lançar atualizações do aplicativo, corrigir erros, alterar o método técnico de fornecimento, atualizar exemplos, traduções ou áudios e oferecer novas revisões do conteúdo. Uma atualização pode ser necessária para compatibilidade, segurança, restauração da compra ou acesso à versão atual do pacote.

Uma nova revisão do áudio é oferecida separadamente, e você pode adiá-la enquanto a revisão atual continuar sendo suportada. Algumas correções urgentes de um arquivo corrompido podem ser baixadas sem uma decisão adicional, se não alterarem o conteúdo adquirido.

Não garantimos que todas as vozes, exemplos, designs ou integrações técnicas permanecerão inalterados para sempre. Ao mesmo tempo, não retiraremos arbitrariamente uma parte relevante do pacote adquirido sem substituição, restauração do acesso, reembolso ou outro recurso exigido pela legislação aplicável.

O aprendizado principal funciona off-line após a instalação do conteúdo gratuito e o download dos arquivos adquiridos. É necessária uma conexão de rede para comprar, verificar e restaurar o direito, baixar ou atualizar conteúdo, abrir o site e enviar uma solicitação.

O serviço pode ficar temporariamente indisponível devido à loja, à rede, à manutenção técnica, a um incidente de segurança ou a circunstâncias fora do nosso controle razoável. Tentaremos restabelecer o funcionamento em um prazo razoável e não usaremos uma falha técnica como motivo para negar uma medida obrigatória de proteção do consumidor.

O Lerzo é uma ferramenta auxiliar de aprendizagem e de entretenimento produtivo, não um programa educacional credenciado, uma prova nem um serviço de tradução, profissional ou de imigração.

Não garantimos que o uso do Lerzo proporcione um vocabulário específico, um nível do CEFR, uma nota em uma prova, emprego ou fluência em inglês. O resultado depende da regularidade, dos conhecimentos anteriores, da forma de uso e de outras circunstâncias.

Os exemplos e as traduções são criados para o contexto de aprendizagem e podem não abranger todos os sentidos, registros ou situações. Para decisões com consequências jurídicas, médicas, financeiras ou profissionais relevantes, não confie apenas em um cartão de aprendizagem do Lerzo.

Nosso objetivo é que o Lerzo funcione de modo estável e corresponda à descrição, mas um produto digital pode conter erros ou depender temporariamente de plataformas de terceiros. Na máxima medida permitida por lei, o Lerzo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou obtenção de um resultado educacional específico.

Nenhuma disposição destes Termos exclui nem limita:

• os direitos obrigatórios do consumidor quanto à conformidade do produto digital, correção, substituição, redução do preço ou reembolso;
• a responsabilidade por dolo ou culpa grave, quando ela não puder ser limitada;
• a responsabilidade por danos à vida ou à saúde, ou outra responsabilidade cuja exclusão seja proibida por lei;
• uma medida de proteção concedida expressamente pela App Store, pelo Google Play ou pela legislação local aplicável.

Na medida em que a limitação for permitida, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, imprevisíveis ou meramente consequenciais que não pudessem ser razoavelmente previstas no momento da aceitação destes Termos, nem por falhas causadas pelo seu dispositivo, pela rede, pela violação destes Termos ou por um serviço de terceiro fora do nosso controle.

Se o problema estiver relacionado a um pacote adquirido, escreva primeiro para support@lerzowords.com. Tentaremos restaurar o direito, repetir o download, corrigir o defeito ou ajudar você a solicitar à loja a medida de proteção adequada. Essa não é uma condição prévia obrigatória para recorrer ao Judiciário e não impede que você use imediatamente uma forma de proteção prevista em lei.

Você pode encerrar estes Termos deixando de usar o Lerzo e desinstalando o aplicativo. A desinstalação não cancela a compra no histórico da loja nem gera, por si só, um direito a reembolso.

Podemos limitar o acesso aos recursos de rede ou encerrar a licença se você violar de forma relevante o §8, criar um risco de segurança, usar uma compra falsificada ou se isso for exigido por lei ou por uma plataforma. Se a violação puder ser corrigida e não houver risco urgente, tentaremos primeiro notificá-lo e oferecer uma oportunidade razoável de cessar a violação.

O encerramento não elimina as disposições sobre propriedade intelectual, responsabilidade, legislação aplicável e outras disposições que, por sua natureza, devam continuar vigentes após o fim do uso. Ele também não retira um direito obrigatório do consumidor já adquirido por você.

Estes Termos e a relação com o proprietário do Lerzo são regidos pela legislação da Ucrânia, sem aplicação das normas de conflitos de leis, salvo se a legislação obrigatória do seu país conceder uma proteção que não possa ser alterada por essa escolha.

Antes de uma controvérsia formal, você pode escrever para support@lerzowords.com para tentar resolver o assunto diretamente. Essa é uma etapa voluntária e não limita o prazo para uma reclamação, o direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de proteção do consumidor nem o direito de recorrer ao Judiciário.

A controvérsia será examinada pelo tribunal competente conforme as regras do direito processual aplicável. Se a lei permitir que o consumidor recorra ao tribunal do local de sua residência ou utilize outro foro obrigatório, estes Termos não limitarão esse direito.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica na medida permitida por lei e pertinente a um serviço digital.

Podemos alterar estes Termos em razão de novos recursos, da legislação, de exigências das plataformas ou da segurança. Uma nova versão será publicada nesta página com uma nova data.

Uma alteração relevante não se aplica retroativamente a uma compra concluída de modo a retirar arbitrariamente um direito pelo qual você já pagou. Se uma alteração piorar de forma relevante as condições de uso futuro, nós a comunicaremos no aplicativo ou por outro meio adequado antes de sua entrada em vigor, na medida em que isso seja viável e exigido por lei. Se você não concordar, poderá interromper o uso futuro; os direitos relativos ao conteúdo já adquirido serão determinados pelo acordo anterior, pelas regras da loja e pela legislação obrigatória.

Suporte: support@lerzowords.com.

Endereço postal: empresário individual (FOP) Pustylnikov Yurii Volodymyrovych, Ucrânia, região de Kharkiv, localidade de Khorosheve, rua Karla Marksa, número 66, 62466.

Estes Termos são publicados em ucraniano, russo, espanhol latino-americano, português brasileiro e turco. Em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão ucraniana, salvo se a legislação local obrigatória exigir o contrário.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições destes Termos continuarão em vigor, e a disposição em questão será aplicada na máxima medida permitida por lei, sem reduzir os direitos obrigatórios do consumidor.